Emenda de Geninho garante inserção de serviços turísticos em programa de apoio ao setor de eventos

Brasília, 03 de março de 2021 – Projeto aprovado nesta quarta-feira, dia 03/03, pelo plenário da Câmara dos Deputados estabelece novas medidas de apoio ao setor de turismo e cria programa emergencial para retomada econômica do setor. A proposta, de número 5.638 de 2020, prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras medidas para compensar a perda de receita em razão da pandemia de Covid-19.

No entanto, emenda do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), insere o setor de prestação de serviços turísticos no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos – PERSE, criando condições para que o segmento de eventos possa mitigar perdas oriundas do estado de calamidade pública.
“As atividades econômicas relacionadas à cadeia produtiva do turismo, tais como meios de hospedagem, agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, parques temáticos, acampamentos turísticos, restaurantes, cafeterias, bares e similares, centros ou locais destinados a convenções e/ou a feiras e a exposições e similares, parques temáticos aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer, marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva, casas de espetáculos e equipamentos de animação turística, organizadores, promotores e prestadores de serviços de infra-estrutura, locação de equipamentos e montadoras de feiras de negócios, exposições e eventos, locadoras de veículos para turistas e prestadores de serviços especializados na realização e promoção das diversas modalidades dos segmentos turísticos, inclusive atrações turísticas e empresas de planejamento, bem como a prática de suas atividades terão disponibilizados modalidades de renegociações de dívidas, incluídas as de natureza tributária, não tributária e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS”, explica Geninho.
Os prestadores de serviços de turismo poderão requerer que as transações celebradas no âmbito do PERSE tenha um desconto de até 70% (setenta por cento) sobre o valor total dívida e prazo máximo para quitação de até 145 (cento e quarenta e cinco) meses, na forma prevista pelo art. 11 da Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, respeitado o disposto no § 11 do art. 195 da Constituição Federal.